1919-08-09 - Decreto 6013 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção das Escolas Móveis

Decreto n.º 6013, determinando que os exames de habilitação para o exercício do magistério primário nas Escolas Móveis, a que se refere o artigo 36.º do decreto n.º 5336, se realizem, no corrente ano de 1919, na 1.ª quinzena do mês de Outubro, fixando o prazo de entrega de requerimentos dos candidatos e exigindo a estes certas formalidades quanto à idadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-08-09 - Decreto 6014 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6014, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Beja

1919-08-09 - Decreto 6015 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6015, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Braga

1919-08-09 - Decreto 6016 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6016, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Castelo Branco

1919-08-09 - Decreto 6017 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6017, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Évora

1919-08-09 - Decreto 6018 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6018, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Faro

1919-08-09 - Decreto 6019 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Decreto n.º 6019, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Santarêm