1919-08-07 - Decreto 6004 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 6004, fixando o dia 21 de Setembro de 1919 para a eleição de várias Juntas de Freguesia pertencentes aos seguintes concelhos: Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Odemira, Serpa e Vidigueira

1919-08-07 - Decreto 6005 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 6005, fixando o dia 21 de Setembro de 1919 para a eleição de várias Juntas de Freguesia pertencentes ao concelho do Crato

1919-08-07 - Decreto 6006 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 6006, fixando o dia 21 de Setembro de 1919 para a eleição de várias Juntas de Freguesia pertencentes aos seguintes concelhos: Estremoz, Évora, Mourão, Portel, e Reguengos

1919-08-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6001, inserto no Diário do Govêrno n.º 155, de 5 de Agosto de 1919, que designa o dia 14 de Setembro de 1919 para a eleição das Juntas de Freguesia de Abragão e Irivo

1919-08-07 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 5980, publicado no Diário do Govêrno n.º 149, de 29 de Julho de 1919, aprovando a tabela de valores médios para cobrança dos valores ad valorem

1919-08-07 - Decreto 6007 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração Geral

Aprova e publica o regulamento de depósitos obrigatórios da Caixa Geral de Depósitos.

1919-08-07 - Decreto 6008 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6008, determinando que as funções de presidente do Conselho Administrativo da Secretaria da Guerra sejam exercidas, anual e sucessivamente, pelos directores das 1.ª e 2.ª Direcções Gerais e pelo da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

1919-08-07 - Decreto 6009 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6009, regulando o serviço das inspecções tutelares e pedagógicas realizado pelo general vice-presidente do Conselho Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar no Instituto Profissional dos Pupilos do Exército

1919-08-07 - Decreto 6010 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral

Decreto n.º 6010, inserindo o programa para o curso de sargentos enfermeiros

1919-08-07 - Portaria 1941 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1941, regulando a distribuìção dos oficiais do quadro da administração de saúde das colónias