1919-07-31 - Portaria 1931 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1931, criando um pôsto fiscal junto dos Depósitos dos Transportes Marítimos do Estado

1919-07-31 - Decreto 5983 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5983, modificando a legenda da medalha comemorativa das campanhas do exército português, criada por decreto n.º 5086, de 3 de Janeiro de 1919

1919-07-31 - Decreto 5984 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material - Escola Prática de Correios e Telégrafos

Decreto n.º 5984, prorrogando até o dia 15 do mês de Agosto de 1919 o prazo para a conclusão dos exames finais na Escola Prática de Correios e Telégrafos

1919-07-31 - Decreto 5985 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5985, abrindo um crédito especial de 200000$00, a fim de reforçar a verba destinada a atenuar a crise de trabalho por efeito da última guerra mundial