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  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Decreto 5964 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 5964, autorizando a abertura da caça às rôlas no concelho de AvisNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Decreto 5966 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 5966, transferindo para o dia 1 do próximo mês de Agosto a abertura da caça às codornizes no concelho de Santarêm

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Portaria 1903 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 1903, anulando a portaria n.º 1845, de 18 de Junho de 1919, mantendo para os oficiais da administração naval das Escolas de Alunos Marinheiros a lotação que foi estabelecida por portaria n.º 923, de 3 de Abril de 1917Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1888, inserta no Diário do Govêrno n.º 137, de 12 de Julho de 1919, relativa à colocação dos funcionários do Ministério das Colonias nas diversas Direcções Gerais e Direcções de Serviços

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Portaria 1905 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1905, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos de Guimarães a contrair um empréstimo para custear as despesas com o Asilo de Mendicidade e colégio anexo

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Portaria 1906 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1906, autorizando a Companhia de Seguros Fraternidade, com sede no Pôrto, a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Portaria 1907 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1907, autorizando a Companhia de Seguros Mondego, com sede na Figueira da Foz, a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Portaria 1908 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1908, autorizando a Companhia de Seguros Sagres, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1919-07-21 - Portaria 1909 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1909, autorizando a Companhia de Resseguros O Resseguro, com sede em Lisboa, a alterar os seus estatutos

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