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  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Decreto 5923 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 5923, fixando o dia 27 de Julho de 1919 para as eleições de procuradores à Junta Geral do Distrito de Évora e de vereadores das Câmaras Municipais dos concelhos de Redondo e de Viana do Alentejo

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

    Rectificações ao decreto n.º 5892, publicado no Diário do Govêrno n.º 118, de 20 de Junho de 1919, que desd brou os serviços das Repartições de Finanças dos bairros de Lisboa em sete repartições

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Portaria 1869 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1869, encarregando um arquitecto de organizar o projecto e caderno de encargos para o novo edifício do Liceu Central de Gil Vicente

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Portaria 1870 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1870, nomeando uma comissão, a fim de fazer a aquisição de terreno necessário à construção do novo edifício para o Liceu de Sá de Miranda, em Braga

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Decreto 5924 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 5924, determinando que os contínuos serventes das escolas normais primárias sejam do sexo masculino ou feminino conforme as conveniências do serviço

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Decreto 5925 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 5925, criando uma escola primária superior nas Caldas da Rainha

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Decreto 5926 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5926, abrindo um crédito de 2950$00, destinado a a ocorrer ao pagamento dos vencimentos do pessoal da Biblioteca Nacional de Lisboa durante o ano de 1918-1919

  • Tem documento Em vigor 1919-07-02 - Decreto 5927 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5927, abrindo um crédito especial de 2190$00, destinado ao pagamento dos vencimentos do pessoal da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, do Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo, da Biblioteca da Ajuda e da Biblioteca Popular de Lisboa, no ano económico de 1918-1919

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