Resultados para o dia 1919-06-06
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1919-06-06 - Decreto 5858 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 5858, cedendo à Junta de Freguesia de S. Pedro de Alva, concelho de Penacova, distrito de Coimbra, o antigo presbitério e passal do pároco, a fim de serem aproveitados para um hospital regional
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Aprova e publica em anexo o regulamento para a reorganização dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições Impostos (DGCI). Publica, também em anexo, o quadro de pessoal das direcções de finanças, o quadro geral da DGCI, e o quadro de pessoal das repartições e secções fiscais concelhias.
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1919-06-06 - Decreto 5860 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Inserindo a organização dos serviços de pagamentos do Ministério do Comércio e Comunicações.
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Rectificações ao decreto n.º 5841, publicado no Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919, que isentou do imposto de rendimento os funcionários das colónias que se encontrem na metrópole no gôzo de quaisquer licenças, ou aposentados
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1919-06-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Nova publicação, rectificada, do artigo 30.º do decreto n.º 5625, inserto no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que inseriu várias disposições sôbre serviços do notariado
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1919-06-06 - Portaria 1827 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 1827, concedendo um subsídio à Delegação da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, de Setúbal, para auxílio das obras a efectuar na sede da mesma Delegação