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  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Decreto 5913 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 5913, cedendo à Câmara Municipal de Alvaiázere o presbitério daquela vila e freguesia, para instalação das repartições de finanças e quartel da guarda republicana ou outros serviços públicos

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Portaria 1862 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 1862, autorizando a mudança da capela de S. Sebastião, situada no centro da povoação da freguesia de Penha Longa, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Pôrto, e a sua reconstrução no Monte do Calvário

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Decreto 5914 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5914, abrindo um crédito especial da quantia de 697$12, destinada ao pagamento da despesa com o pessoal da secretaria do Conselho Colonial

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-SSS, inserto no 23.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, relativo a vencimentos dos professores e funcionários das secretarias dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Portaria 1863 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 1863, dando o nome de Ribeiro Sanches à Escola Primária Superior de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Portaria 1864 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Portaria n.º 1864, autorizando as associações de socorros mútuos que têm por fim fazer o funeral dos seus associados a aumentar a cota social de $01 por semana

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Portaria 1865 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1865, concedendo vários subsídios da verba destinada ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Portaria 1866 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

    Portaria n.º 1866, fixando as normas a seguir nos abonos de transporte, ajudas de custo e subsídios de marcha a que têm direito os funcionários dos quadros do Ministério dos Abastecimentos e Transportes

  • Tem documento Em vigor 1919-06-28 - Rectificação - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

    Rectificações ao decreto n.º 5847-A, publicado no Diário do Govêrno n.º 122, de 25 de Junho de 1919 (Organização dos serviços de obras públicas)

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