1919-06-02 - Decreto 5848 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5848, aprovando o regulamento do cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público, criado pelo artigo 1.º do decreto n.º 5632, inserto no 7.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-02 - Portaria 1817 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 1817, aprovando as lotações da Direcção dos Serviços de Aeronáutica Naval, Centros de Aviação Marítimo do Bom Sucesso, Aveiro e Açôres

1919-06-02 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Rectificações ao decreto n.º 5636 (Seguro social obrigatório na doença), inserto no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-06-02 - Portaria 1818 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 1818, autorizando a Companhia de Seguros Algarve, com sede em Faro e delegação em Lisboa, a converter o seu depósito de garantia em bilhetes do Tesouro Português

1919-06-02 - Portaria 1819 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 1819, autorizando a Companhia de Resseguros O Resseguro, com sede em Lisboa, a explorar vários ramos de seguros

1919-06-02 - Portaria 1820 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços Industriais

Portaria n.º 1820, autorizando a Companhia de Seguros A Gloria Portuguesa, com sede em Lisboa, a explorar os seguros de responsabilidade civil

1919-06-02 - Portaria 1821 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços Industriais

Portaria n.º 1821, autorizando a Companhia de Seguros A Lusitana, com sede em Lisboa, a modificar os seus estatutos

1919-06-02 - Portaria 1822 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1822, concedendo um subsídio à Junta de Paróquia Civil das Mouriscas (concelho de Abrantes), para a construção da estrada da povoação de Mouriscas à estação do caminho de ferro do mesmo nome

1919-06-02 - Portaria 1823 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1823, determinando que, pela verba destinada no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para o ano económico de 1918-1919, ao pagamento de despesa de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho, sejam concedidos diversos subsídios

1919-06-02 - Portaria 1824 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1824, determinando que, pela verba destinada no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para o ano económico de 1918-1919, ao pagamento de despesa de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho, sejam concedidos diversos subsídios

1919-06-02 - Portaria 1825 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1825, determinando que, pela verba destinada no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para o ano económico de 1918-1919, ao pagamento de despesa de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho, sejam concedidos diversos subsídios

1919-06-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

Nova publicação, rectificada, da nota 2 ª do decreto n.º 5787-L, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que inseriu a tabela de salário diário mínimo, subvenções e diuturnidade das diferentes categorias do pessoal da Direcção dos Serviços Marítimos da Base Naval