1919-06-12 - Decreto 5864 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5864, especializando os actos que devam ser considerados puníveis como violências exercidas sôbre os animais

1919-06-12 - Decreto 5865 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5865, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento do Conselho Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar

1919-06-12 - Portaria 1833 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral de Marinha - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1833, aprovando a lotação provisória para a Escola de Recrutas do Alfeite

1919-06-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, da tabela n.º 1 do decreto n.º 5568, inserto em segunda publicação no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919

1919-06-12 - Portaria 1834 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1834, autorizando a Misericórdia de Vila Franca do Campo a aceitar uma doação

1919-06-12 - Decreto 5866 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 5866, aprovando a tabela das taxas a aplicar tanto a nacionais como a estrangeiros, por dia, ou fracção igual ou superior a doze horas, de internamento no hospital de isolamento de Ponta Delgada

1919-06-12 - Decreto 5867 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5867, regularizando a situação dos funcionários que serviam na antiga Junta Agrícola da Madeira

1919-06-12 - Decreto 5868 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5868, proìbindo no distrito do Funchal no corrente ano o fabrico do melado ou mel de engenho

1919-06-12 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Instrução Agrícola

Rectificação ao decreto n.º 5848, publicado no Diário do Govêrno n.º 106, de 2 de Junho de 1919, que aprovou o regulamento do cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público