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  • Tem documento Em vigor 1919-06-11 - Decreto 5863 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

    Decreto n.º 5863, alterando várias disposições do regulamento para o serviço de remonta geral do exército, aprovado pelo decreto n.º 5382, de 20 de Março de 1919Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-06-11 - Portaria 1831 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 4.ª Secção

    Portaria n.º 1831, tornando extensivos ao escriturário chefe e desenhadores sub-chefes que prestam serviço nas Direcções Gerais da Marinha os vencimentos que pelo decreto n.º 5590, de 10 de Maio de 1919, foram estabelecidos para o pessoal fabril do Arsenal da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1919-06-11 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

    Rectificações ao decreto n.º 5601, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que fixou o quadro e vencimentos do pessoal da Provedoria Central da Assistência de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1919-06-11 - Portaria 1832 - Ministério da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas - 1.ª Divisão

    Portaria n.º 1832, mandando publicar os modelos de estatutos e instruções para a organização dos Sindicatos Agrícolas, dos Sindicatos de Pecuária e das respectivas Uniões ou Federações

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