1919-05-02 - Decreto 5484 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Pública

Decreto n.º 5484, confirmando as disposições em vigor que obrigam as juntas gerais dos distritos às despesas de reparação e conservação dos edifícios distritais e bem assim às de aquisição de mobília para os mesmosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-02 - Decreto 5485 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5485, substituindo os artigos 102.º, 103.º, 104.º e 105.º do decreto n.º 1830, de 17 de Agosto de 1915, referentes às atribuìções e funcionamento do Conselho Administrativo da Colónia Penal Agrícola de Sintra

1919-05-02 - Portaria 1761 - Ministério das Finanças - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1761, suspendendo a execução do decreto n.º 5454, de 26 de Abril de 1919, publicado no Diário do Govêrno n.º 89, de 29 do mesmo mês

1919-05-02 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

Aviso de ter sido resolvido que a importância mínima a aceitar nos cofres do Estado, para conversão em bilhetes do Tesouro da dívida flutuante interna, seja de 5000$00, não se passando bilhetes por quantias inferiores

1919-05-02 - Decreto 5486 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5486, esclarecendo o decreto n.º 5186, de 26 de Fevereiro de 1919, que dissolveu o corpo de tropas da guarnição de Lisboa

1919-05-02 - Decreto 5487 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5487, inserindo a equiparação dos oficiais civis da Secretaria da Guerra

1919-05-02 - Decreto 5488 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5488, revogando o decreto n.º 3777, de 11 de Janeiro de 1918, e pondo em vigor a lei de 20 de Julho de 1912, revogada pelo artigo 2.º do referido decreto

1919-05-02 - Decreto 5489 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5489, elevando a Consulado Geral o actual Consulado em Las Palmas e extinguindo o de Tenerife

1919-05-02 - Decreto 5490 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5490, criando em Chaves uma escola industrial e uma aula comercial e fixando os respectivos quadros do pessoal

1919-05-02 - Decreto 5491 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Ensino Superior

Decreto n.º 5491, regulando a constituìção do 6.º grupo, sciências filosóficas, das Faculdades de Letras das Universidades de Lisboa e de CoimhraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-02 - Portaria 1762 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Portaria n.º 1762, aumentando de 30 por cento as gratificações concedidas ao pessoal técnico que dirige as obras do novo Manicómie de Lisboa

1919-05-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5478, de 26 de Abril de 1919, inserto no Diário do Govêrno n.º 90, de 30 do mesmo mês, regulando o funcionamento da Repartição das Construções EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-02 - Decreto 5492 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5492, regulando as indústrias de fabricação de açúcar e de alcool de cana sacarina no arquipélago da Madeira

1919-05-02 - Decreto 5493 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5493, transferindo uma verba no orçamento e respectivo desenvolvimento da despesa do Ministério da Agricultura para o corrente ano económico, destinada a pagamento de vencimentos de pessoal a contratar para a Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas