1919-04-04 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 4316, publicado no Diário n.º 118, de 30 de Maio de 1918, que cede à Junta da Freguesia de Tecla, do distrito de Braga, a título de venda, 641 metros quadrados de terreno do passal daquela freguesia para construção do respectivo cemitério

1919-04-04 - Decreto 5359 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5359, tornando extensivas aos oficiais inferiores e praças da armada a quem foram concedidas pensões pelo Govêrno da República posteriormente à publicação da lei n.º 786, de 24 de Agosto de 1917, as disposições da citada lei e do decreto n.º 5283, de 20 de Março de 1919

1919-04-04 - Decreto 5360 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5360, criando, com carácter permanente, a Comissão Técnica do Serviço de Submersíveis e regulando a sua composição e atribuìções

1919-04-04 - Portaria 1730 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1730, autorizando a Junta da Freguesia de S. Jerónimo do Rial, do concelho de Braga, a contrair um empréstimo a fim de dar execução aos encargos de um legado

1919-04-04 - Portaria 1731 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1731, autorizando, o Asilo Profissional do Têrço, do Pôrto, a aceitar vários legados

1919-04-04 - Portaria 1732 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1732, autorizando, a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, do Pôrto, a aceitar vários legados

1919-04-04 - Portaria 1733 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1733, autorizando, a Misericórdia de Tomar, a aceitar vários legados