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  • Tem documento Em vigor 1919-04-26 - Decreto 5442 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 5442, reforçando com a quantia de 500$00 a verba destinada a ajudas de custo e quaisquer outras remunerações por trabalhos extraordinários efectuados nos diferentes serviços e oficinas dependentes da Casa da Moeda

  • Tem documento Em vigor 1919-04-26 - Aviso - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aviso declarando ficar sem efeito o decreto n º 5133, de 29 de Janeiro de 1919, publicado no Diário do Govêrno n.º 22, de 3 de Fevereiro

  • Tem documento Em vigor 1919-04-26 - Decreto 5443 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5443, autorizando o Govêrno a negociar na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 10000 contos destinado à construção de cinco bairros operários

  • Tem documento Em vigor 1919-04-26 - Portaria 1755 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1755, encarregando o secretário geral do Ministério do Trabalho de outorgar, por parte do Govêrno, na compra de uma propriedade destinada à construção de um bairro operário

  • Tem documento Em vigor 1919-04-26 - Rectificação - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 5437, inserto no Diário do Govêrno n.º 85, de 24 de Abril de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-04-26 - Portaria 1756 - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral das Abastecimentos

    Portaria n.º 1756, fixando o preço da batata em Lisboa e nas províncias

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