1919-02-28 - Decreto 5178 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5178, substituindo o artigo 11.º e seu § único do decreto n.º 2406, de 24 de Maio de 1916, sôbre indivíduos notados refractários

1919-02-28 - Decreto 5179 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5179, remodelando o quadro do pessoal permanente das carreiras de tiro das guarnições de Lisboa e Pôrto

1919-02-28 - Decreto 5180 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5180, abrindo um crédito especial para refôrço da verba consignada no artigo 20.º do capítulo 2.º da despesa ordinária do orçamento do Ministério das Colónias em vigor no corrente ano económico sob a epígrafe: «Livros e impressos para a Direcção Geral de Administração Civil»

1919-02-28 - Portaria 1681 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Portaria n.º 1681, pondo à ordem da comissão nomeada para administrar as obras da Escola-Asilo de Santa Maria para cegos e cegas a quantia de 60000$00, para férias e materiais, e determinando que a nomeação ou escolha do pessoal administrativo subalterno seja da competência da mesma comissão

1919-02-28 - Portaria 1682 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Portaria n.º 1682, arbitrando a percentagem de 4 por cento sôbre o orçamento total do projecto da Escola-Asilo de Santa Maria para cegos e cegas ao engenheiro encarregado dessas obras

1919-02-28 - Decreto 5181 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5181, declarando livre o comércio e o trânsito de trigos nacionais e de todos os produtos de moagem e inserindo várias disposições sôbre fabrico de pão, massas, bolachas e pastelaria