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  • Tem documento Em vigor 1919-11-24 - Portaria 2072 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição do Expediente

    Portaria n.º 2072, determinando que os governadores civis e as autoridades judiciais dos seus respectivos distritos façam saber a todas as associações na área da sua jurisdição que lhes não é permitido usar de fardamentos parecidos com os dos corpos do exército

  • Tem documento Em vigor 1919-11-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6196, de 1 de Novembro de 1919, que aprovou o regulamento para a fiscalização do imposto sôbre objectos artísticosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-11-24 - Portaria 2073 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2073, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia do Silveiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, a vender uma casa que possui e que se destinava a arrecadação de alfaias

  • Tem documento Em vigor 1919-11-24 - Portaria 2074 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2074, autorizando a Santa Casa da Misericórdia da vila de Barcelos, distrito de Braga, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1919-11-24 - Portaria 2075 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2075, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Sé de Braga a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português o produto de três obrigações sorteadas e das que de futuro o venham a ser e de que seja possuìdora, a fim de lhes dar melhor colocação

  • Tem documento Em vigor 1919-11-24 - Portaria 2076 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2076, autorizando a Irmandade dos Passos da freguesia e vila de Ovar, distrito de Aveiro, a aplicar a quantia do 646$99, dos seus fundos, na refundição de dois sinos

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