1919-11-20 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Declaração, pela Direcção Geral de Segurança Pública, de ter ficado sem efeito a publicação da tabela de vencimentos dos oficiais da Guarda Nacional Republicana referente ao decreto n.º 5568, inserta no Diário do Govêrno n.º 225, de 5 de Novembro de 1919, e publicando outra

1919-11-20 - Portaria 2070 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Portaria n.º 2070, determinando que as instituìções de assistência do país remetam, até o fim de Dezembro de cada ano, à Direcção dos Serviços de Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência, do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, cópias das suas respectivas contas e orçamentos, a que são obrigadas pelo artigo 3.º do decreto de 27 de Janeiro de 1914

1919-11-20 - Decreto 6238 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6238, elevando os vencimentos anuais dos empregados do Asilo Portuense de Mendicidade, com sede no Pôrto

1919-11-20 - Decreto 6239 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6239, elevando o vencimento do regente do Asilo de Inválidos Viscondessa de S. Caetano, a cargo da Misericórdia de Viseu