1919-11-18 - Decreto 6226 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6226, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização da eleição suplementar de um Deputado pelo círculo n.º 7 (Bragança)

1919-11-18 - Decreto 6227 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6227, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Vidual, concelho de Pampilhosa, e Travanca, concelho de Penacova

1919-11-18 - Decreto 6228 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6228, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização da eleição de vereadores da Câmara Municipal do concelho de Tôrre de Moncorvo, distrito de Bragança

1919-11-18 - Decreto 6229 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6229, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Cachopo, concelho de Tavira

1919-11-18 - Decreto 6230 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6230, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização das eleições de procuradores à Junta Geral do distrito de Bragança nos concelhos de Freixo de Espada à-Cinta, Mirandela e Mogadouro, e revogando o decreto n.º 6170, publicado no Diário do Govêrno de 21 de Outubro de 1919, na parte que se refere à fixação do dia para o acto eleitoral do procuradores à Junta Geral

1919-11-18 - Decreto 6231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6231, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização de eleições de determinadas Juntas de Freguesia dos concelhos de Beja, Ferreira do Alentejo, Mértola, Ourique e Vidigueira

1919-11-18 - Decreto 6232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6232, designando o dia 28 de Dezembro de 1919 para a realização da eleição de procuradores à Junta Geral do distrito e vereadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

1919-11-18 - Decreto 6233 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição do Expediente

Decreto n.º 6233, concedendo o direito de porte de arma aos dez guardas incumbidos do serviço de vigilância nocturna nos Bairros Sociais de Lisboa, Pôrto e Covilhã

1919-11-18 - Decreto 6234 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Decreto n.º 6234, revogando o decreto n.º 3328, de 3 de Setembro de 1917, que mobilizou para serviço no país as fôrças da guarda nacional republicana, e determinando que as despesas com os moços de serviços de limpeza da mesma guarda continuem a ser pagos pela forma indicada no artigo 3.º do referido decreto

1919-11-18 - Decreto 6235 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6235, abrindo um crédito especial destinado a satisfazer o vencimento fixado para um almirante fora do quadro

1919-11-18 - Decreto 6236 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6236, abrindo um crédito especial destinado a satisfazer no ano económico de 1919-1920 todas as despesas resultantes da criação no pôrto de Lisboa de um corpo de polícia marítima, destinado a exercer o policiamento geral de toda a área da jurisdição do Departamento Marítimo do Centro

1919-11-18 - Decreto 6237 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6237, declarando livre em todo o país o comércio e trânsito de batata, arroz e feijão, bem como a importação dos mesmos produtos do estrangeiro, mediante pagamento de todos os direitos alfandegários legais

1919-11-18 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação à fórmula do decreto n.º 6220, publicado no Diário do Govêrno n.º 232, de 13 de Novembro de 1919