1919-10-14 - Portaria 2022 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Portaria n.º 2022, mandando adoptar provisóriamente na guarda republicana o regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército com as alterações que fazem parte do regulamento a publicar

1919-10-14 - Portaria 2023 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2023, prorrogando o prazo fixado na portaria n.º 1714, de 15 de Março de 1919, durante o qual a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e outras emprêsas ferroviárias foram autorizadas a cobrar a sobretaxa de 57 por cento sôbre todas as tarifas, e tornando esta disposição extensiva às companhias de caminhos de ferro que estejam cobrando a sobretaxa de 55 e 60 por cento

1919-10-14 - Decreto 6157 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6157, aprovando o regulamento dos cursos de aperfeiçoamento junto das escolas normais primárias, para professores primários diplomados pelas antigas escolas de ensino normalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-10-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6128, de 25 de Setembro de 1919, relativo à média de passagem dos alunos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-10-14 - Decreto 6158 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6158, regulamentando o decreto n.º 6128, de 25 de Setembro de 1919, que determinou que aos alunos de qualquer classe a que no ano escolar findo fôsse aplicada a doutrina dos artigos 103.º e 267.º do decreto n.º 4799, de 8 de Setembro de 1918, seja considerado como tendo obtido média final de 10 valores, desde que em todas as disciplinas menos três, o máximo, tenham obtido média de passagemNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-10-14 - Portaria 2024 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2024, autorizando a Misericórdia de Amarante a aceitar vários legados

1919-10-14 - Portaria 2025 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2025, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo a aceitar vários legados

1919-10-14 - Portaria 2026 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2026, autorizando a Misericórdia de Santo Tirso a aceitar vários legados

1919-10-14 - Decreto 6159 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6159, ordenando o rateamento, pelas fábricas de moagem matriculadas, do trigo exótico importado pelo Estado