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  • Tem documento Em vigor 1918-09-10 - Decreto 4790 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4790, aprovando a tabela de cotas de cobrança que, a partir do ano económico de 1917-1918, competem aos secretários de finanças dos concelhos de Leiria e Marinha Grande

  • Tem documento Em vigor 1918-09-10 - Portaria 1501 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 1501, determinando que a faculdade que os empregados têm de desistir da promoção na altura em que lhes pertencer caduca com a publicação do respectivo despacho no Diário do Govêrno

  • Tem documento Em vigor 1918-09-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, do quadro a que se refere o § 4.º do artigo 73.º do decreto, com fôrça de lei, de 25 de Maio de 1911, modificado pelo artigo 4.º do decreto n.º 4663, de 13 de Julho do corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1918-09-10 - Decreto 4791 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4791, entregando o edifício do antigo quartel do corpo de marinheiros à Secretaria de Estado da Marinha, para instalação da sua sede, repartições autónomas, direcções gerais e respectivas repartições

  • Tem documento Em vigor 1918-09-10 - Decreto 4792 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4792, dispensando aos sargentos artilheiros e do serviço geral da armada, emquanto durar o estado de guerra, o tirocínio a que se refere a alínea a) do artigo 8.º do decreto n.º 2423, para a promoção a guarda-marinha do secretariado naval

  • Tem documento Em vigor 1918-09-10 - Decreto 4793 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4793, regulando o pagamento de vencimentos e subvenções em dívida ao professorado primário por várias câmaras municipais

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