1918-08-06 - Portaria 1457 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção dos Serviços de Abastecimento

Portaria n.º 1457, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre a aplicação das disposições do artigo 1.º do decreto n.º 4698, que insere várias medidas atinentes a assegurar o abastecimento de azeite de oliveira, publicado no Diário n.º 164, de 24 de Julho de 1918

1918-08-06 - Portaria 1458 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção dos Serviços de Abastecimento

Portaria n.º 1458, esclarecendo que pelo decreto n.º 4638, publicado no Diário n.º 157, de 14 de Julho, foram tambêm revogadas as disposições do decreto n.º 3966, relativas ao comércio e trânsito de aveia, cevada e fava, que ficarão sendo livres

1918-08-06 - Rectificação - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 4560, que reorganiza os serviços aduaneiros, publicado no Diário n.º 153, de 10 de Julho de 1918

1918-08-06 - Decreto 4717 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Decreto n.º 4717, concedendo a subvenção mensal extraordinária de 150$00 para a Legação de Portugal junto do Vaticano

1918-08-06 - Portaria 1459 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1459, determinando que o traçado do lanço do caminho de ferro da Régua a Chaves, compreendido entre Moura e Chaves, siga pela margem esquerda do rio Tâmega

1918-08-06 - Portaria 1460 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1460, estabelecendo as normas a seguir na primeira concessão de pensões de estudo, a que se refere o artigo 55.º do decreto n.º 4650, que reforma os serviços de instrução secundária