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  • Tem documento Em vigor 1918-08-03 - Decreto 4714 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 4714, incluindo na pauta de importação um novo artigo sôbre tecidos de algodão em tiras impregnadas de cauchu e outros produtos, para isolamentos eléctricos

  • Tem documento Em vigor 1918-08-03 - Decreto 4715 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 4715, aumentando o quadro dos oficiais do secretariado naval com mais um guarda-marinha

  • Tem documento Em vigor 1918-08-03 - Decreto 4716 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4716, ampliando a declaração de utilidade pública, para execução das obras do Hospital do Pôrto, à expropriação dos prédios constantes da relação anexa ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1918-08-03 - Rectificação - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção da Instrução Agrícola

    Rectificação ao decreto n.º 4685, aprovando, a organização do Instituto Superior de Agronomia, publicado no Diário n.º 161, de 20 de Julho de 1918

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