1918-08-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4619, sôbre registo predial, inserto no Diário n.º 157, de 14 de Julho de 1918

1918-08-02 - Decreto 4711 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4711, abrindo um crédito especial de 2446$90, a fim de reforçar a verba destinada a material e diversas despesas da Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando

1918-08-02 - Decreto 4712 - Secretaria de Estado da Marinha - Administração dos Serviços Fabris

Decreto n.º 4712, tornando aplicável, para todos os efeitos legais, o artigo 227.º das alterações ao regulamento da administração dos serviços fabris, aprovadas por decreto de 22 de Maio de 1911, a um fiel da Fábrica Nacional de Cordoaria

1918-08-02 - Decreto 4713 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4713, autorizando várias corporações administrativas a aumentarem temporáriamente os vencimentos do seu pessoal, conforme as condições expressas no mesmo decreto

1918-08-02 - Portaria 1456 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 1456, marcando o prazo para a execução do regulamento de produção e comércio do vinho do Pôrto, publicado no 2.º Suplemento ao Diário n.º 157, de 14 de Julho de 1918