1918-07-06 - Decreto 4548 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4548, concedendo uma pensão anual vitalícia de 48$00 ao primeiro sargento de manobra da armada, n.º 251, Paulo da Costa Gageiro

1918-07-06 - Decreto 4549 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4549, anulando o § 2.º do artigo 58.º do decreto n.º 8 de 24 de Dezembro de 1901, e autorizando o Secretário de Estado da Instrução Pública a conceder a admissão ao exame de instrução primária do 2.º grau a crianças que ainda não tenham atingido a idade de dez anos

1918-07-06 - Decreto 4550 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Proibe os corte rasos para madeira, lenhas ou ramas no perímetro da Serra de Sintra, sendo apenas permitida a confirmação dos cortes para tratamento cultural e derrube de árvores cadúcas, doentes ou vendidas.