1918-07-01 - Decreto 4514 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4514, autorizando o Govêrno a adquirir, por conta das dotações orçamentais para construção e reparação de estradas ou pelo produto dos empréstimos a realizar para o mesmo fim, todas as ferramentas, máquinas e camions para transportes de materiais e automóveis para a fiscalização que sejam necessários para a mais rápida e proveitosa realização dos respectivos trabalhos

1918-07-01 - Decreto 4515 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4515, estabelecendo a forma como deve ser feito o registo dos casamentos de portugueses naturais do Estado da Índia Portuguesa, celebrados no estrangeiro perante os párocos das igrejas do Padroado das Índias Orientais

1918-07-01 - Decreto 4516 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4516, dando nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 3568, de 17 de Novembro de 1917, sôbre vencimentos dos funcionários judiciais do Estado da Índia

1918-07-01 - Decreto 4517 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4517, inserindo várias disposições sôbre processos sujeitos à apreciação dos tribunais no ultramar

1918-07-01 - Decreto 4518 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4518, concedendo, com determinadas condições, amnistia geral e completa às praças do exército e da armada e das fôrças ultramarinas transferidas por terem tomado parte em manifestações colectivas

1918-07-01 - Decreto 4519 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 4519, tornando extensivas aos médicos e farmacêuticos dos quadros de saúde das colónias, reformados antes do decreto de 20 de Julho de 1912 e que serviram sob o regime da lei de 28 de Maio de 1896, as disposições contidas no artigo 16.º e seu § 1.º, bem como no artigo 17.º do citado diploma de 1912

1918-07-01 - Decreto 4520 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4520, fixando o quadro do pessoal menor da Secretaria Geral da Secretaria de Estado da Instrução Pública

1918-07-01 - Decreto 4521 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4521, equiparando os vencimentos do pessoal operário da Imprensa da Universidade de Coimbra aos da Imprensa Nacional e concedendo-lhe subvenções

1918-07-01 - Decreto 4522 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4522, criando na Escola Industrial de António Augusto de Aguiar, no Funchal, a XI disciplina (língua inglesa)

1918-07-01 - Decreto 4523 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas

Decreto n.º 4523, aprovando o regulamento dos serviços da Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas, anexo ao mesmo decreto

1918-07-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, dos artigos 24.º e 26.º do decreto n.º 4464, inserto no Diário n.º 140, de 26 de Junho de 1918, que inseriu várias disposições sôbre serviços de contabilidade, com fundamento na criação e na organização do Ministério da Agricultura