1918-06-07 - Decreto 4362 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4362, determinando que o disposto no artigo 13.º do decreto n.º 4097, inserto no Diário n.º 81, de 18 de Abril de 1918, apenas tenha aplicação aos processos que não tenham sido já examinados em correição, inquéritos, inspecções ou sindicâncias feitas na respectiva comarca

1918-06-07 - Portaria 1394 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Comércio

Portaria n.º 1394, autorizando a Companhia da Roça Angra Tôldo, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a emitir 400000$00 em obrigações do valor nominal de 100$00 do juro de 6 por cento ao ano

1918-06-07 - Decreto 4363 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4363, abrindo um crédito especial de 200000$00, destinado a reforçar as verbas do capítulo 1.º do orçamento especial da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Indústrias Eléctricas em vigor para o corrente ano económico

1918-06-07 - Decreto 4364 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4364, ampliando às Faculdades de Sciências e precisando a doutrina expressa no decreto n.º 3766, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro de 1918, que equiparou aos actuais bacharéis pelas Faculdades de Letras os diplomados pelo extinto curso de habilitação para o magistério secundário

1918-06-07 - Decreto 4365 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4365, estabelecendo que nas Faculdades de Sciências das três Universidades da República haja três épocas de exames: em Março, Julho e Outubro

1918-06-07 - Decreto 4366 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 4366, fixando o quadro das disciplinas da Escola Industrial e Comercial de Brotero, em Coimbra

1918-06-07 - Decreto 4367 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 4367, habilitando a comissão administrativa especial encarregada da construção do novo edifício da Escola Industrial de Brotero, em Coimbra, à execução rápida das obras de que foi encarregada

1918-06-07 - Decreto 4368 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 4368, conferindo autonomia administrativa a várias escolas de ensino elementar industrial e comercial

1918-06-07 - Decreto 4369 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 4369, estabelecendo na Escola Industrial e Comercial de Brotero, em Coimbra, o curso especial de montador electricista

1918-06-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Nova publicação das correcções ao decreto n.º 4249, publicado em Suplemento ao Diário n.º 101, de 10 de Maio de 1918, que aprovou a organização do Ministério da Agricultura