1918-06-15 - Decreto 4410 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4410, dando uma nova constituìção às comissões concelhias de administração dos bens das igrejas e regulando o seu funcionamento e atribuìções

1918-06-15 - Decreto 4411 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4411, estabelecendo que a disposição do § único do artigo 2.º do decreto n.º 4349, inserto no Diário n.º 122, de 4 de Junho de 1918, seja aplicada, sem distinção de escolas, no concurso aberto para admissão de engenheiros ajudantes de obras públicas do corpo de engenharia civil da Secretaria de Estado do Comércio, a todos os concorrentes que mostrem não ter podido concluir as provas e tirocínios finais dos cursos de engenharia civil por motivo de terem sido mobilizados

1918-06-15 - Portaria 1401 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão - Exploração postal naciona

Portaria n.º 1401, concedendo a isenção de franquia para as correspondências que a Assistência 5 de Dezembro haja de expedir por intermédio do correio

1918-06-15 - Decreto 4412 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4412, transferindo uma verba dentro do orçamento da Secretaria de Estado do Comércio em vigor para o corrente ano económico

1918-06-15 - Decreto 4413 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4413, abrindo um crédito extraordinário de 584000$00, para refôrço da verba destinada a «Construção, conservação, melhoramentos e reparação de edifícios públicos»

1918-06-15 - Decreto 4414 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4414, concedendo uma subvenção extraordinária de $30, por cada dia remunerado, aos funcionários contratados, interinos, provisórios, assalariados ou equiparados da Secretaria de Estado do Comércio

1918-06-15 - Decreto 4415 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4415, determinando que pela verba consignada no decreto n.º 4163, publicado no Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, para aquisição de terreno e construção de cem casas económicas na cidade do Pôrto, sejam custeadas as despesas com os vencimentos de qualquer natureza do comissário do Govêrno e mais pessoal técnico e administrativo que intervier na referida construção e com a aquisição de artigos de expediente e renda de casa para instalação da secretaria ou outras de carácter eventual

1918-06-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4388, inserto no Diário n.º 128, de 12 de Junho de 1918, que abriu um crédito extraordinário para pagamento dos respectivos vencimentos ao coronel António Rodrigues Nogueira, mandado regressar ao serviço efectivo