1918-06-11 - Decreto 4373 - Secretaria de Estado do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4373, abrindo um crédito especial de 200$00, para refôrço das dotações destinadas a material e despesas diversas do Govêrno Civil e polícia cívica de Évora, descritas no orçamento da Secretaria de Estado do Interior para 1917-1918

1918-06-11 - Portaria 1395 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1395, autorizando a sociedade anónima denominada «União dos Proprietários, companhia de seguros», a constituir-se definitivamente e a explorar diversos ramos de seguros

1918-06-11 - Portaria 1396 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1396, autorizando a Companhia de Resseguros Avis, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar a indústria de resseguros

1918-06-11 - Portaria 1397 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1397, aprovando os estatutos reformados da Companhia de Seguros Portugal Previdente e autorizando a mesma Companhia a reduzi-los a escritura pública

1918-06-11 - Decreto 4374 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4374, determinando que os cargos de segundo comandante, ajudante, médico e oficial da administração militar da Escola de Aplicação de Engenharia deixem de ser exercidos pelo comandante, ajudante, médico e oficial da administração militar do batalhão de pontoneiros adido à mesma Escola, passando a ser desempenhados por oficiais a quem incumbam exclusivamente aquelas funções

1918-06-11 - Decreto 4375 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4375, fixando o quadro dos chefes de música

1918-06-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4178, inserto no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, que estabeleceu o uniforme a usar pelo Presidente da República

1918-06-11 - Decreto 4376 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4376, dando nova redacção ao artigo 99.º do regulamento disciplinar do exército, aprovado por decreto de 2 de Maio de 1913, e cuja redacção foi alterada pelo artigo 1.º do decreto n.º 2864, de 30 de Novembro de 1916

1918-06-11 - Portaria 1398 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Portaria n.º 1398, aprovando o regulamento do Instituto Militar de Reeducação dos Mutilados da Guerra, anexo à mesma portaria, em substituìção do regulamento do Instituto de Reeducação dos Mutilados da Guerra, aprovado pela portaria n.º 1113, de 11 de Outubro de 1917

1918-06-11 - Decreto 4377 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 4377, criando, junto de cada esquadrão do Hospital Veterinário Militar, uma secção de tropas territoriais da especialidade