1918-05-07 - Decreto 4209 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4209, criando um consulado de carreira em Singapura

1918-05-07 - Decreto 4210 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4210, isentando de quaisquer taxas ou emolumentos os passaportes e respectivos vistos a favor de militares que façam parte do Corpo Expedicionário Português em França, ou quando, em serviço militar concernente ao estado de guerra, se dirijam ou regressem de país estrangeiro

1918-05-07 - Decreto 4211 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4211, inserindo várias disposições relativas a acréscimo no vencimento de reforma dos oficiais por serviços prestados nas colónias

1918-05-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Subsistências e Transportes

Nova publicação, rectificada, dos artigos 136.º e 191.º do título II (Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado) do decreto n.º 4206, inserto no Diário n.º 96, de 4 de Maio de 1918, e dos artigos 2.º, 19.º e 31.º do título IV (Regulamento da concessão de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado) do dito decreto