1918-04-08 - Decreto 4048 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 4048, remodelando os quadros do pessoal efectivo e variável do Posto de Desinfecção Pública de Lisboa e alterando a tabela dos preços das desinfecções

1918-04-08 - Decreto 4049 - Ministério das Finanças - Repartição Superior da Guarda Fiscal

Decreto n.º 4049, concedendo o abono diário de $40 aos oficiais em serviço na guarda fiscal

1918-04-08 - Decreto 4050 - Ministério das Finanças - Repartição Superior da Guarda Fiscal

Decreto n.º 4050, concedendo, a partir de 1 de Fevereiro de 1918 e emquanto durar o estado de guerra, o aumento de $30 diários a cada um dos solípedes da guarda fiscal

1918-04-08 - Decreto 4051 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4051, dando nova redacção ao artigo 10.º do decreto n.º 3165, de 30 de Maio de 1917, sôbre recrutamento, preparação e promoção de oficiais milicianos

1918-04-08 - Decreto 4052 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4052, dando nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 3836, de 9 de Fevereiro do corrente ano, sôbre instruções para a nomeação do pessoal a mobilizar

1918-04-08 - Decreto 4053 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4053, criando uma comissão para os efeitos do artigo 14.º do regulamento relativo às leis e costumes da guerra terrestre, anexo à 4.ª Convenção de Haia de 18 de Outubro de 1907, a qual funcionará no Ministério da Guerra, cabendo-lhe tambêm a fiscalização dos serviços administrativos dos campos de concentração dos inimigos prisioneiros de guerra e internados

1918-04-08 - Portaria 1287 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1287, inserindo a forma da distribuìção dos sargentos artífices artilheiros pelas diversas unidades da marinha de guerra

1918-04-08 - Decreto 4054 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4054, constituindo o quadro do pessoal menor da Secretaria do Ministério da Instrução Pública e concedendo aos serventuários que tenham vencimentos inferiores a 420$00 a melhoria de situação por diuturnidade de serviço na razão de 60$00 depois de completarem vinte anos

1918-04-08 - Decreto 4055 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4055, criando o lugar de adjunto do delegado do Govêrno Português junto dos operários e trabalhadores portugueses em França

1918-04-08 - Tabela - Ministério do Trabalho - Repartição de Minas

Tabela estabelecendo os preços de venda dos minérios de volfrâmio

1918-04-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3942, inserto no Diário n.º 55, de 19 de Março último, que concedeu um subsídio de $10 diários, como subvenção, a todas as praças de pré da guarda fiscal que prestarem serviço dentro das áreas das cidades de Lisboa e Pôrto