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  • Tem documento Em vigor 1918-04-05 - Decreto 4040 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4040, abrindo um crédito especial de 477245$28, a fim de cobrir o deficit dos Hospitais Civis de Lisboa, previsto para o corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1918-04-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4005, publicado no Diário n.º 65, de 1 do corrente mês, que inseriu várias disposições relativas a serviços da Biblioteca da Ajuda e criou o Depósito Geral dos Livros do Estado

  • Tem documento Em vigor 1918-04-05 - Decreto 4041 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4041, revogando os artigos 52.º, 54.º, 55.º, 56.º e 59.º do decreto n.º 2354, de 21 de Abril de 1916, que organizou os serviços do Ministério do Trabalho e Previdência Social, criado pela lei n.º 494, de 16 de Março do mesmo ano

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