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  • Tem documento Em vigor 1918-04-15 - Portaria 1302 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1302, fixando o período durante o qual os ministros plenipotenciários e os cônsules, ausentes dos seus postos, têm de prover directamente às despesas de material e expediente feitas pelos substitutos, nos termos da portaria n.º 1195, publicada no Diário n.º 2, de 3 de Janeiro de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-04-15 - Decreto 4083 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4083, criando a 6.ª Repartição da Majoria General da Armada

  • Tem documento Em vigor 1918-04-15 - Decreto 4084 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4084, criando, no Alfeite, a Escola Central de Recrutas da Armada

  • Tem documento Em vigor 1918-04-15 - Decreto 4085 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4085, concedendo o subsídio para renda de casa aos oficiais da armada e aos oficiais do exército que estejam prestando serviço no Ministério da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1918-04-15 - Decreto 4086 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4086, organizando o batalhão de marinha expedicionário a Moçambique

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