1918-04-01 - Decreto 4011 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 4011, criando na cidade de Braga um museu de arqueologia e arte geral com a designação de Museu de D. Diogo de Sousa, que ficará a cargo da Câmara Municipal do respectivo concelhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4012 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 4012, inserindo o regulamento do serviço de pensões de estudo das artes plásticas no estrangeiro, a que se refere o capítulo III do decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911 e por conta do legado ValmorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4013 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 4013, fixando as normas a observar nas nomeações do pessoal dos quadros dos funcionários do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição (Lisboa) e determinando as atribuìções do mesmo pessoalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4014 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 4014, conferindo o grau de doutor aos diplomados pelo Instituto Superior de Agronomia ou pela Escola de Medicina Veterinária que tenham defendido tese original, e determinando que os conselhos escolares dos referidos estabelecimentos de ensino elejam respectivamente, cada um, o seu delegado ao Conselho Superior de Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4015 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 4015, mandando que os saldos das importâncias destinadas pelo Ministério do Trabalho à aquisição de máquinas, instrumentos, motores agrícolas e gados continuem à ordem do director da Escola Técnica Secundária de Agricultura, em Santarêm, e sejam aplicados a obras diversas de reconhecida necessidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4016 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 4016, tornando extensivas aos tractores que pela Direcção Geral da Agricultara forem entregues às escolas agrícolas dependentes do Ministério da Instrução Pública as atribuìções conferidas à brigada técnica e à comissão de técnicos e agricultores nomeados pelo decreto n.º 3957, de 20 de Março de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4017 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 4017, dando nova redacção ao artigo 29.º da lei n.º 308, de 6 de Fevereiro de 1915, que criou o Conselho de Ensino AgrícolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4018 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 4018, concedendo uma pensão mensal de 30$00 a Maria Teresa de Moura de Almeida, sobrinha de José Veríssimo de Almeida, falecido professor e director do Instituto Superior de AgronomiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4019 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4019, transferindo dentro do orçamento da despesa do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1917-1918, a quantia de 325$00 destinada ao pagamento dos vencimentos do antigo director da Biblioteca Nacional de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4020 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4020, mandando inscrever no orçamento do Ministério da Instrução Pública a verba de 602$13 para pagamento do complemento de vencimentos de dois astrónomos de 1.ª classe do Observatório Astronómico de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4021 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4021, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00 com aplicação à construção do edifício da Faculdade de Letras da Universidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4022 - Ministério da Agricultura

Insere várias disposições relativas a constituição das sociedades cooperativas agrícolas e de seguro mútuo agrícola e pecuário e ao desenvolvimento de todos os meios de intensificação de produção agrícola. Ficam revogadas todas as disposições da Lei 215 de 30 de Junho de 1914, referentes a liquidação dos celeiros comuns municipais e paroquiais e incorporação dos respectivos fundos no fundo especial de crédito agrícola. Continuam em vigor todas as disposições da referida Lei e da Carta de 3 de Abril de 1986, (...)