1918-03-07 - Decreto 3890 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 3890, inserindo várias modificações respeitantes a serviços das contrastarias e aos quadros do pessoal das mesmas

1918-03-07 - Portaria 1242 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1242, autorizando a companhia francesa Le Foncier de France et des Colonies, com sede em Paris, a estabelecer uma agência com sede em Lisboa para a exploração do ramo de seguros marítimos

1918-03-07 - Decreto 3891 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3891, isentando do pagamento da contribuìção de registo as aquisições de edifícios e seus anexos realizadas por Govêrno estrangeiro para sede da respectiva embaixada ou legação, desde que se verifique que igual procedimento é usado, em idênticas aquisições, pelo Govêrno do país adquirente

1918-03-07 - Decreto 3892 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3892, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento orgânico dos serviços da administração naval anexo ao mesmo decreto

1918-03-07 - Decreto 3893 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3893, abrindo um crédito especial para refôrço da verba destinada ao pagamento de três escriturários da Administração dos Serviços Fabris em serviço na Cooperativa Fabril Naval

1918-03-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do § 1.º do artigo 1.º do decreto n.º 3876, publicado no Diário n.º 41, de 4 do corrente mês, sôbre a autorização para constituìção definitiva de sociedades de seguros ou do aumento do capital respectivo

1918-03-07 - Portaria 1243 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Portaria n.º 1243, determinando que nas últimas classes das escolas primárias para o sexo feminino seja incluída nos seus programas a prática da remendagem e da passagem a ferro sôbre peças de roupa

1918-03-07 - Decreto 3894 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3894, determinando que aos indivíduos habilitados com todas as cadeiras que constituem qualquer dos cursos do Instituto Superior Técnico seja passado o diploma de engenheiro da respectiva especialidade