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  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Portaria 1267 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1267, autorizando a Misericórdia da Póvoa de Varzim a aplicar na conclusão das obras dos pavilhões hospitalares a importância de 8000$00, proveniente de um legado

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Portaria 1268 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1268, autorizando a Misericórdia de Chaves a ceder à Camara Municipal do mesmo concelho o adro fronteiro à sua igreja

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Portaria 1269 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1269, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Guimarães a aplicar 6000$00 em bilhetes do Tesouro

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Portaria 1270 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1270, autorizando a Misericórdia de Amarante a aplicar alguns fundos disponíveis na compra de obrigações de assentamento do empréstimo emitido pela Câmara daquele concelho

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Portaria 1271 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1271, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo a vender papéis de crédito e mais valores pertencentes a um legado, bem como a assinar uma escritura de compra de uma morada de casas

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Decreto 3962 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 3962, inserindo várias disposições acêrca da importação de pano e papel para fabrico da lixa

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Decreto 3963 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 3963, determinando que as vacaturas nas classes de primeiros, segundos e terceiros oficiais do quadro da Direcção Geral das Colónias sejam providas por meio de concurso de provas escritas, ao qual somente serão admitidos os funcionários do mesmo quadro da classe imediatamente inferior

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3957, publicada no Diário n.º 57, de 21 do corrente, que constituíu a Brigada Técnica do Serviço de Tractores

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Decreto 3964 - Ministério das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

    Decreto n.º 3964, concedendo melhoria de situação aos empregados dos caminhos de ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Decreto 3965 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3935, inserindo várias providências sôbre pesagem do pão a adquirir pelos consumidores e sôbre análise de farinhas e de pão

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Decreto 3966 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3966, estabelecendo o preço do trigo de produção nacional na próxima colheita do ano cerealífero corrente e fixando o preço para os cereais que o país produza

  • Tem documento Em vigor 1918-03-23 - Decreto 3967 - Ministério das Subsistências e Transportes - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3967, abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Subsistências e Transportes, um crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do pessoal criado pelo artigo 43.º do decreto n.º 3936, de 16 do presente mês, e das restantes despesas designadas nos §§ 2.º e 3.º dêste artigo

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