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  • Tem documento Em vigor 1918-03-22 - Portaria 1265 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1265, autorizando a Associação de Beneficência da Merceana, do distrito de Lisboa, a alienar uma porção de terreno

  • Tem documento Em vigor 1918-03-22 - Decreto 3958 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 3958, aplicando sobretaxas, que serão cobradas por meio de sêlo, sôbre o preço dos bilhetes de entrada ou assistência pessoal a diversões, divertimentos, exposições ou espectáculos públicos nos teatros ou em quaisquer recintos ou locais na cidade e distrito do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1918-03-22 - Decreto 3959 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 3959, aprovando e mandando pôr em execução as instruções para a rendição do pessoal em serviço no Corpo Expedicionário Português, anexas ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1918-03-22 - Decreto 3960 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 3960, constituindo para a guarnição da cidade de Lisboa um corpo especial denominado Corpo de Tropas da Guarnição de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1918-03-22 - Decreto 3961 - Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção

    Decreto n.º 3961, autorizando a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a admitir provisóriamente ao serviço 160 carteiros supranumerários e 100 serventes adventícios

  • Tem documento Em vigor 1918-03-22 - Portaria 1266 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 1266, considerando arte gráfica, para os efeitos da lei n.º 367, de 28 de Junho de 1915, a indústria de encadernação

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