1918-12-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, do artigo 68.º do decreto n.º 5021 (Organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos) e do artigo 53.º do decreto n.º 5023 (Organização dos serviços médico-forenses), inserta no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-12-17 - Decreto 5058 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5058, mandando abonar gratificações aos militares pertencentes a diversas unidades ou desempenhando determinadas comissões

1918-12-17 - Decreto 5059 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5059, mandando abonar uma gratificação ao pessoal docente do corpo de alunos da Escola de Guerra

1918-12-17 - Decreto 5060 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5060, concedendo uma medalha comemorativa aos militares e civis que tomaram parte nas operações militares na província de Moçambique, nos anos de 1914 a 1918

1918-12-17 - Decreto 5061 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5061, concedendo uma medalha comemorativa aos militares e civis fazendo parte do Corpo Expedicionário Português

1918-12-17 - Decreto 5062 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5062, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento literário do Colégio Militar

1918-12-17 - Portaria 1615 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1615, autorizando, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguesesa continuar cobrando em todas as suas rêdes ferro viárias, e até 30 de Abril de 1919, a sobretaxa de 57 por cento anteriormente concedida

1918-12-17 - Portaria 1616 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1616, autorizando, a Sociedade Estoril a continuar cobrando em todas as suas rêdes ferro viárias, e até 30 de Abril de 1919, a sobretaxa de 57 por cento anteriormente concedida