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  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Decreto 4983 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

    Decreto n.º 4983, aplicando a todas as praças de pré o disposto no decreto n.º 4484, inserto no Diário n.º 142, de 28 de Junho de 1918, relativo ao aumento do pré aos cabos e soldados da guarda republicana

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Rectificação - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral Militar - 5.ª Repartição

    Rectificações ao decreto n.º 4959, de 21 de Outubro de 1918, publicado no Diário n.º 245, de 13 de Outubro do mesmo ano

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Decreto 4984 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4984, abrindo um crédito especial da quantia de 12720$00, destinado ao pagamento dos vencimentos e gratificações do pessoal da Secretaria de Estado da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Decreto 4985 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4985, abrindo um crédito especial da quantia de 526752$39, destinado ao pagamento dos vencimentos, e gratificações do pessoal docente, administrativo e menor das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto e dos estabelecimentos anexosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Decreto 4986 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4986, abrindo um crédito especial da quantia de 7770$00, destinado ao pagamento dos vencimentos, gratificações e diuturnidades de serviço do pessoal do Observatório Astronómico de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Decreto 4987 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4987, abrindo um crédito especial da quantia de 308$94, destinado ao pagamento das diuturnidades de serviço do pessoal da Biblioteca da Ajuda e da Biblioteca Popular de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Portaria 1598 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1598, autorizando a mesa administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio a adquirir uma casa e um quintal para ampliação do seu hospital

  • Tem documento Em vigor 1918-11-21 - Portaria 1599 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1599, autorizando a Misericórdia de Vila Nova de Famalicão a aceitar determinados legados

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