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  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Decreto 4978 - Secretaria de Estado do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4978, abrindo um crédito especial para pagamento à Emprêsa Nacional de Navegação do transporte de presos civis para Loanda, efectuado nos meses de Março, Abril e Maio de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Portaria 1596 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 1596, criando um pôsto fiscal na estação do caminho de ferro em Contumil

  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Portaria 1597 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 1597, criando um pôsto de despacho de 2.ª classe em Ficalho, no concelho de Serpa

  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Decreto 4979 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 4979, dando nova redacção aos artigos 92.º, 93.º e 95.º do regulamento do serviço telegráfico militar, aprovado por decreto de 4 de Janeiro de 1908

  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Decreto 4980 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 4980, aumentando o pessoal superior na Inspecção do Serviço Telegráfico Militar com um adjunto, capitão do estado maior de engenharia

  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Decreto 4981 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 4981, alterando algumas disposições da lei de remonta, aprovada por decreto de 26 de Maio de 1911

  • Tem documento Em vigor 1918-11-19 - Decreto 4982 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado

    Decreto n.º 4982, autorizando a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros a abrir concurso por provas públicas para o provimento dos lugares de terceiros oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, terceiros secretários de legação, cônsules de 3.ª classe e cônsules auxiliares de carreira, e introduzindo várias alterações no regulamento anexo ao decreto n.º 1048, de 16 de Novembro de 1914

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