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  • Tem documento Em vigor 1918-11-15 - Decreto 4964 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4964, inserindo várias disposições sôbre tirocínio, promoção e ingresso dos oficiais nos quadros do serviço do estado maior

  • Tem documento Em vigor 1918-11-15 - Decreto 4965 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 4965, regulando o serviço de fiscalização da contabilidade privativa das colónias, emquanto não se publica o respectivo regimento, pelo que se acha preceituado no regimento do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, aprovado por decreto de 17 de Agosto de 1915

  • Tem documento Em vigor 1918-11-15 - Portaria 1594 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Portaria n.º 1594, regulando a substituìção dos vogais dos conselhos administrativos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4937, fixando os preços das massas alimentícias, inserto no Diário n.º 239, de 4 de Novembro de 1918

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