1918-10-26 - Decreto 4908 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4908, prescrevendo a constituìção dos conselhos administrativos dos postos agrários nas sub-regiões sedes de região, e regulando o seu funcionamento

1918-10-26 - Decreto 4909 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral do Comércio Externo

Decreto n.º 4909, determinando que os detentores de figo e alfarroba, que possuam estes produtos em quantidade superior a 50 quilogramas, sejam obrigados a manifestar em separado as suas existências até o dia 5 de Novembro de 1918

1918-10-26 - Decreto 4910 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral do Comércio Externo

Decreto n.º 4910, proìbindo a exportação de sabão para o estrangeiro e tornando dependente de autorização da Direcção Geral do Comércio Externo a saída do mesmo para as províncias ultramarinas e ilhas adjacentes