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  • Tem documento Em vigor 1918-10-25 - Portaria 1566 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

    Portaria n.º 1566, estabelecendo novo horário de serviço para as repartições e postos de registo civil do continente da República, emquanto durar o estado epidémico, e determinando que os respectivos funcionários, alêm dos livros indicados no artigo 53.º do Código do Registo Civil, tenham mais livros para o mesmo fim

  • Tem documento Em vigor 1918-10-25 - Portaria 1567 - Secretaria de Estado da Marinha - 1.ª Direcção Geral

    Portaria n.º 1567, aumentando a lotação do pessoal superior do pôsto de telegrafia sem fios de Monsanto

  • Tem documento Em vigor 1918-10-25 - Decreto 4905 - Secretaria de Estado da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4905, elevando a cinqùenta o quadro de segundos cozinheiros da armada

  • Tem documento Em vigor 1918-10-25 - Portaria 1568 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Portaria n.º 1568, dividindo em três secções a Repartição de Instrução UniversitáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-10-25 - Decreto 4906 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências

    Decreto n.º 4906, isentando de direitos pautais a importação de arroz, feijão, grão de bico e massas para sopa

  • Tem documento Em vigor 1918-10-25 - Decreto 4907 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências

    Decreto n.º 4907, estabelecendo o preço da venda de petróleo e gasolina em todo o país

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