1918-10-12 - Decreto 4886 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4886, concedendo aos mutilados e estropiados da guerra o direito do uso de uma insígnia

1918-10-12 - Decreto 4887 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4887, tornando aplicável aos oficiais do exército metropolitano, em comissão nas províncias ultramarinas, o disposto no artigo 22.º do decreto n.º 1151, de 28 de Novembro de 1914, quando se encontrem nas condições nele mencionadas

1918-10-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4878, inserto no Diário n.º 220, de 9 de Outubro de 1918, sôbre a transferência de uma verba destinada ao pagamento dos vencimentos de um chefe de repartição que se encontra na disponibilidade e em serviço

1918-10-12 - Decreto 4888 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4888, aprovando o regulamento interno da Biblioteca Popular de Lisboa

1918-10-12 - Decreto 4889 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4889, autorizando o Secretario de Estado do Trabalho a contratar um diplomado com o curso superior de comércio, ou de sciências exactas para desempenhar as funções de actuário nos serviços de cálculos relativos a associações mutualistas e a quaisquer outras instituìções de previdência social

1918-10-12 - Decreto 4890 - Secretaria de Estado da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4890, abrindo um crédito especial da quantia de 80000$00, destinado ao pagamento de despesas relativas a pessoal, material e outras da Estação de Ensaios de Máquinas Agrícolas

1918-10-12 - Decreto 4891 - Presidência da República

Decreto n.º 4891, suspendendo todas as garantias constitucionais no continente da República Portuguesa, até o completo restabelecimento da ordem pública

1918-10-12 - Decreto 4892 - Presidência da República

Decreto n.º 4892, determinando que os presos políticos sujeitos ao serviço militar não deixem de ser considerados nas escalas de mobilização para serviço de campanha, independentemente de serem julgados depois de terem prestado aquele serviço