1917-09-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3345, de 7 do corrente mês, abrindo um crédito extraordinário destinado a satisfazer os encargos resultantes de reformas que tenham de ser concedidas no actual ano económico

1917-09-11 - Decreto 3356 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3356, autorizando o Govêrno da província de Cabo Verde a legalizar por meio de arrendamento as ocupações de terrenos situados na zona marginal marítima de 80 metros efectuadas sem licença do Govêrno Provincial

1917-09-11 - Decreto 3357 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3357, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a emitir cédulas para circulação no Estado da Índia e nas províncias de Angola, Moçambique e Guiné

1917-09-11 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 3337, de 6 do corrente, que constituíu no Estado da Índia a cidade de Vasco da Gama

1917-09-11 - Decreto 3358 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3358, aplicando à província de Angola algumas das disposições do Código das Execuções Fiscais em vigor na metrópole, aprovado por decreto de 23 de Agosto de 1913