1917-07-07 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação à carta orgânica da província da Guiné, publicada no Diário n.º 86

1917-07-07 - Lei 732 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Determina que as despesas com os exames de instrução primária do 1.º grau constituam encargo dos municípios e as referentes aos exames do 2.º grau constituam encargo do Tesouro.

1917-07-07 - Decreto 3234 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3234, regulando o serviço dos exames de instrução primária do 1.º e 2 º graus