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  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3272, abrindo um crédito especial de 154$80 para pagamento de salários em dívida a um compositor da Imprensa Nacional de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Lei 751 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

    Manda pagar a um ex-grumete artilheiro do corpo de marinheiros da armada os seus vencimentos em dívida referentes aos anos económicos de 1907-1908 a 1909-1910.

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Portaria 1034 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 1034, autorizando a Companhia das Águas das Pedras Salgadas a emitir mais 70000$00 de obrigações

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-A - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3272-A, abrindo um crédito especial para despesas da assistência pública

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-B - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3272-B, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério do Interior referente ao ano económico de 1916 1917

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-C - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-C, abrindo um crédito especial para despesas consignadas no artigo 21.º da lei orçamental de 30 de Junho de 1913

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-D - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-D, abrindo um crédito especial para despesas consignadas no artigo 21.º da lei orçamental de 30 de Junho de 1913

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-E - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-E, abrindo um crédito especial para diferenças de câmbios

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-F - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-F, abrindo um crédito especial para pagamento de restituìções de rendimentos indevidamente cobrados pelo Estado

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-G - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-G, abrindo um crédito especial para despesas com impressos

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-H - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-H, abrindo um crédito especial para refôrço do fundo de amortização e reserva

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-I - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-I, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças referente ao ano económico de 1916-1917

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-J - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 3272-J, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças referente ao ano económico de 1916-1917

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-L - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 32 2-L, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento referente ao ano económico de 1916-1917

  • Tem documento Em vigor 1917-07-30 - Decreto 3272-M - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3272 M, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública referente ao ano economico de 1916-1917

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