1917-06-22 - Decreto 3199 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3199, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Paiva várias residências paroquiais para instalação de escolas oficiais de ensino primário

1917-06-22 - Decreto 3200 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3200, cedendo à Câmara Municipal do concelho da Feira o presbitério e respectivo quintal e pátio, da freguesia de S. Jorge para o estabelecimento da escola de ensino primário do sexo masculino e habitação do professor

1917-06-22 - Decreto 3201 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3201, concedendo definitivamente à Junta de Paróquia da freguesia da Faia 385 metros quadrados do terreno anexo à antiga residência paroquial para a construção duma escola

1917-06-22 - Portaria 995 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 995, modificando a lotação da canhoneira Zambeze

1917-06-22 - Lei 710 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Aumenta com a quantia de 238000$00 a verba destinada a construção de estradas, no âmbito do orçamento do Ministério do Fomento, para o ano económico de 1916-1917.

1917-06-22 - Portaria 996 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Portaria n.º 996, aprovando o regulamento e tabelas para o serviço interno do estabelecimento de águas medicinais do Luso, anexos à mesma portaria