1917-04-20 - Portaria 936 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 936, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da aplicação do § 7.º do artigo 13.º do decreto n.º 2355, sôbre a remoção de depositários-administradores de bens de inimigos

1917-04-20 - Portaria 937 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Portaria n.º 937, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da entrega das mercadorias pertencentes a aliados ou neutros encontradas a bordo dos navios ex-alemães surtos em águas portuguesas à data da declaração de guerra

1917-04-20 - Decreto 3099 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 3099, mandando encerrar o Posto Agrário de Coruche

1917-04-20 - Decreto 3100 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 3100, mandando encerrar o Posto Agrário de Alcácer do Sal

1917-04-20 - Decreto 3101 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 3101, inserindo várias providências atinentes a reprimir a saída pela fronteira de reses das espécies comestíveis e a evitar o abastecimento clandestino de reses sanitáriamente reprovadas no Mercado Geral de Gados de Lisboa