Resultados para o dia 1917-04-18
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Decreto n.º 3092, criando junto da Presidência do Ministério um Conselho de defesa e desenvolvimento económico dos territórios da República, sob a denominação de Cons lho Económico Nacional, e regulando a sua composição e atribuìções
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Decreto n.º 3093, substituindo por outras as disposições do capítulo V do regulamento para a instrução do exército metropolitano
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Decreto n.º 3094, determinando que as praças que estejam cumprindo ou tenham de cumprir a pena de presídio militar nos termos do artigo 4.º da lei n.º 16, de 8 de Julho de 1913, cumpram o resto dessa pena em deportação militar nas colónias
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Decreto n.º 3095, determinando que os assuntos relativos às tropas do serviço veterinário, com excepção dos de carácter administrativo, passem da 3.ª Repartição da 1.ª Direcção Geral do Ministério da Guerra para a 6.ª Repartição da 2.ª Direcção Geral do mesmo Ministério
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Decreto n.º 3096, mandando aplicar aos reservistas da armada chamados a prestar serviço efectivo, emquanto durar o estado de guerra, as disposições do decreto n.º 2498, referente aos reservistas do exército
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Decreto n.º 3097, fixando o número de lições semanais de cada uma das disciplinas de preparação pedagógica das Escolas Normais Superiores das Universidades de Lisboa e Coimbra
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1917-04-18 -
Decreto
3098 -
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Técnicos - 1.ª Divisão
Decreto n.º 3098, modificando a redacção do artigo 2.º do regulamento de segurança para o estabelecimento de cinematógrafos, de 23 de Junho de 1913
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1917-04-18 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 935, sôbre abonos suplementares ao pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado
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