1917-11-05 - Decreto 3511 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 3511, reorganizando os serviços dos Ministérios do Fomento e do Trabalho e Previdência Social

1917-11-05 - Decreto 3512 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 3512, determinando que o serviço nas repartições públicas comece às onze horas e termine normalmente às dezassete

1917-11-05 - Decreto 3513 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3513, autorizando a troca entre o Ministério de Instrução Pública e a Câmara Municipal de Lisboa das dependências do edifício do antigo Paço Patriarcal de S. Vicente de Fora

1917-11-05 - Decreto 3514 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3514, cedendo à Junta de Paróquia da freguesia de Sande, concelho de Vila Verde, distrito de Braga, 560 metros quadrados de terreno para a construção de um cemitério

1917-11-05 - Decreto 3515 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3515, alterando o decreto n.º 3033, de 15 de Março último, que cedeu à Junta Geral do distrito de Leiria o antigo presbitério da freguesia da Sé e parte do respectivo templo e dos terrenos anexos

1917-11-05 - Decreto 3516 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3516, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Leiria uma pequena casa junto da tôrre da igreja paroquial e um terreno anexo

1917-11-05 - Decreto 3517 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3517, cedendo com determinadas condições a um proprietário residente em Leiria a área sôbre que assenta o muro que separa uma sua propriedade das dependências do edifício da Sé daquela cidade

1917-11-05 - Decreto 3518 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3518, estabelecendo as regras fundamentais e as condições gerais relativas à promoção por diuturnidade dos oficiais das diferentes classes da armada

1917-11-05 - Decreto 3519 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 3519, criando no Ministério do Fomento e dependente da Direcção Geral de Obras Públicas uma Direcção dos Serviços Hidráulicos, com sede em Lisboa, que terá a seu cargo as funcções e os serviços actualmente confiados às Direcções dos Serviços Fluviais e Marítimos e à Direcção de Hidráulica Agrícola, que por êste decreto são extintas, e regulando o seu funcionamento

1917-11-05 - Decreto 3520 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Insere a carta orgânica da provínica de Macau.