1917-11-28 - DECRETO 3261 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Insere a carta orgânica da provínicia de Angola.

1917-11-28 - Portaria 1156 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1156, autorizando a Companhia de Seguros Iris, com sede em Lisboa, a explorar o ramo de seguros de vida

1917-11-28 - Decreto 3620 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3620, criando na Majoria General da Armada uma repartição que se denominará: 5.ª Repartição (máquinas), e regulando a sua organização e competência

1917-11-28 - Decreto 3621 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3621, inserindo a Carta Orgânica da província de Angola

1917-11-28 - Decreto 3622 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3622, inserindo várias disposições acêrca da situação criada aos missionários, cónegos e outras dignidades eclesiásticas, relativamente aos seus direitos, pela publicação do decreto de 22 de Novembro de 1913, que tornou extensiva às colónias a Lei de Separação do Estado das Igrejas

1917-11-28 - Decreto 3623 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3623, estabelecendo a gratificação anual ao secretário do Liceu Central da província de Macau

1917-11-28 - Decreto 3624 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3624, fixando a gratificação correspondente ao cargo de chefe da Repartição do Gabinete do Govêrno Geral da província de Angola

1917-11-28 - Decreto 3625 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3625, aumentando o pessoal do quadro da Secretaria Geral do Govêrno da província de Angola

1917-11-28 - Decreto 3626 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3626, estabelecendo gratificações aos oficiais que hão-de servir de secretários do Conselho de Govêrno e do Tribunal de Contencioso e de Contas da província de Angola e fixando os vencimentos ao oficial de diligências dêste tribunal

1917-11-28 - Decreto 3627 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3627, aplicando aos governadores de todos os distritos administrativos da província de Angola o disposto no decreto com fôrça de lei de 17 de Agosto de 1912 sôbre ajudas de custo